fev 19 2018

RPPS: Previdência publica manual e institui membros da Comissão do Pró-Gestão RPPS

Programa incentiva melhores práticas de gestão pelos Regimes Próprios

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda deu continuidade à implantação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS. A Portaria nº 3, de 2018, publicada na última sexta-feira (2), aprova a versão final do manual do programa, cujo conteúdo está publicado no portal da Previdência, e constitui a Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão, responsável pela análise dos requerimentos de credenciamento de entidades certificadoras.

O Pró-Gestão RPPS foi criado em 2015 e tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

O manual do programa detalha as ações a serem verificadas em três dimensões – controles internos, governança corporativa e educação previdenciária – e estabelece critérios para a habilitação e credenciamento das entidades que serão responsáveis pela concessão da certificação institucional aos RPPS que demonstrarem ter adotado boas práticas de gestão, segundo os níveis de avaliação estabelecidos.

Comissão – Além de apresentar as atribuições da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS, a portaria também estabeleceu a composição, designou os membros desse primeiro mandato e fixou regras para seus funcionamento.

Autorização – A portaria da Secretaria de Previdência autorizou que os entes federativos e as unidades gestoras dos RPPS passem a enviar o termo de adesão ao Pró-Gestão RPPS. Também ficou autorizado o envio do requerimento de credenciamento pelas entidades interessadas em atuarem como certificadoras no âmbito do Pró-Gestão.

Para o Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, a publicação da portaria trará grande avanço na governança dos RPPS no Brasil. “O Pró-Gestão vai contribuir para modernizar os regimes próprios, introduzindo padrões de qualidade nos processos de trabalho. Esperamos avanços com a profissionalização e a qualificação dos gestores desses regimes de previdência”, disse.

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

fev 19 2018

Previdência lança Anuário Estatístico da Previdência Social 2016

Dados mostram crescimento das aposentadorias e queda no número de contribuintes

Da Redação (Brasilia) – O Anuário Estatístico da Previdência Social 2016 (AEPS) já está disponível para consulta no site da Previdência (www.previdencia.gov.br). O documento traz informações sobre benefícios, contribuintes, acordos internacionais, acidentes de trabalho e vários outros temas relacionados à Previdência.

A publicação mostra que, em dezembro de 2016, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possuía mais de 29 milhões de benefícios ativos – um crecimento de 2,82% em relação a 2015. A aposentadoria por tempo de contribuição foi o tipo de benefício que mais cresceu naquele ano: 5,37% em comparação a 2015. A taxa de crescimento é bem maior que os 3,66% observados de 2014 para 2015. O total de aposentadorias ativas por tempo de contribuição em 2016 foi 5,7 milhões. As aposentadorias ativas por idade também aumentaram. Na clientela urbana, passaram de 3,5 milhões para 3,8 milhões, em 2016 – crescimento de 6,82%.

Beneficiários – Em dezembro de 2016, a quantidade de beneficiários do RGPS foi de 27 milhões de pessoas. A maioria (56%) eram mulheres, o que pode ser explicado pela maior participação feminina nos benefícios de pensão. Os outros 44% dos beneficiários eram homens. O valor médio dos benefícios foi de R$ 1.522,14 para eles e R$ 1.288,18 para elas.

Em relação a 2015, houve aumento de 3,43% na quantidade de beneficiários do RGPS. A faixa etária que mais registrou novos beneficários foi a de pessoas com idade igual ou maior que 60 anos (4,48%). Para aqueles com idade até 24 anos o aumento foi de 3,37%.

Contribuintes – Em 2016, o número de pessoas que contribuiu pelo menos uma vez no ano para a Previdência voltou a cair e foi de 66,8 milhões. Em 2015, havia sido 69,6 milhões pessoas – uma queda de 4,1%. O anuário mostra que a maior queda foi entre os homens, redução de 5%. Entre as mulheres, a redução foi de 2,98%.

O coordenador-geral de Estatística, Demografia e Atuária da Secretaria de Previdência, Alexandre Zioli, – responsável por consolidar o AEPS – diz que este é um trabalho contínuo e muito rico em informações. Que traz transparência e credibilidade à previdência brasileira. “Nos debruçamos sobre esses dados durante todo o ano para extrair o conteúdo mais completo possível da Previdência Social. O anuário vem sendo elaborado há mais de 20 anos e auxilia pesquisadores e estudiosos do assunto, além de servir de base para o planejamento de políticas públicas para a Previdência”, disse.

Para acessar as estatísticas da Previdência Social acesse aqui.

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

fev 19 2018

REGIMES PRÓPRIOS: Portaria altera normas para emissão de certidão de tempo de contribuição

Normas foram editadas para permitir maior uniformização e clareza nos procedimentos relativos à emissão de CTC

Da Redação (Brasília) – A Portaria MF nº 567, de 18 de dezembro de 2017, alterou as normas para a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), previstas na Portaria MPS nº 154, de 2008.

Dentre as alterações, destaca-se a definição para o cálculo do tempo líquido de contribuição que deverá considerar o mês como 30 dias e o ano como 365 dias; a possibilidade do arquivamento eletrônico da CTC, na hipótese de o ente federativo utilizar processo administrativo eletrônico; e ainda a possibilidade de fracionamento do tempo de contribuição ao RPPS para cargos acumuláveis. A normativa orienta ainda os entes federativos a darem vacância do cargo em casos em que o servidor efetivo se aposentar pelo RGPS, contando tempo anterior de RPPS no mesmo cargo.

A nova Portaria também trata da responsabilidade de emissão de CTC na hipótese de convênios ou regime especial com o INSS e traz uma inovação com a inserção do Anexo IV para permitir que os entes federativos emitam a declaração de tempo de contribuição ao RPPS, quando for aplicado os acordos internacionais de Previdência Social que contenham cláusula de aplicação nos RPPS.

As alterações foram realizadas para suprimir algumas omissões e corrigir inconsistências na Portaria. Os pontos alterados já haviam sido objeto de questionamento pelos entes federativos junto à Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda. As normas foram editadas para permitir maior uniformização e clareza nos procedimentos relativos à emissão de CTC.

Cálculo dos proventos pela média – A Portaria altera também as orientações do Anexo da Portaria MPS nº 402, de 2008, quanto ao cálculo da média dos proventos de forma a esclarecer quando as remunerações serão comparadas ao salário mínimo: que deve ocorrer na competência em que a remuneração foi paga e não com o salário mínimo vigente na concessão do benefício.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

nov 23 2017

Brasil e China iniciam negociação de acordo previdenciário

Mais de 11 mil brasileiros irão se beneficiar com o acordo

Da Redação (Brasília) – Representantes do Brasil e da China se reuniram nesta segunda-feira (13), em Brasília, para iniciar negociação de um acordo bilateral de Previdência Social entre os dois países. Hoje, mais de 11 mil brasileiros residem na China e cerca de 51 mil chineses vivem no Brasil. Um possível acordo possibilitará a esses trabalhadores a totalização dos tempos de contribuição em cada país-acordante para requerer benefícios previdenciários.

Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, “com um acordo se reconhece direitos previdenciários em ambos os países. É um processo longo, mas tem que se iniciar para permitir regulações benéficas para trabalhadores e empregadores”. Caetano destacou ainda que não só há a possibilidade de acordo, mas também de cooperações técnicas para a troca de experiências no campo das políticas de previdência social.

A vice-ministra de Recursos Humanos e Seguridade Social da China, Zhang Yizhen, sugeriu que as negociações fossem formalizadas em uma carta de intenções que será elaborada pela Secretaria de Previdência, juntamente com a embaixada da China no Brasil. “A carta de intenções será o primeiro passo para começarmos as discussões de cooperações e do acordo”, afirma Yizhen.

Para Caetano e Yizhen, os dois países enfrentam os mesmos desafios, como a preocupação com a expansão da cobertura previdenciária, a sustentabilidade e a adequação do sistema à realidade atual. “Somos dois países em desenvolvimento com objetivos similares. Pretendemos conhecer as referencias brasileiras para progredir”, relata Yizhen.

Atualmente as leis chinesas garantem apenas cinco tipos de seguros previdenciários: aposentadorias e quatro espécies de auxílios – desemprego, acidente, médico e maternidade. Já o Brasil possui uma cobertura maior. Além das aposentadorias, existem ainda outros cinco benefícios: pensão por morte, auxílios doença, acidente e reclusão, e salário maternidade.

Acordos – O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 14 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional, os acordos firmados com os Estados Unidos, Suíça, Moçambique e Bulgária. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Israel e, em processo de negociação, com a Áustria, Índia, República Tcheca e Ucrânia.

Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.

Conheça os Acordos Internacionais de Previdência Social, multilaterais e bilaterais, firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação.

.

Informações para a Imprensa

Camilla Andrade

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

nov 09 2017

INSS cria gerência para intensificar combate às fraudes

Gerência executiva de compliance foi criada com recursos já existentes

Da Redação (Brasília) – Com a finalidade de investigar e apurar com mais eficiência práticas de corrupção e fraude no sistema previdenciários, o Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS) – com o apoio da Secretaria de Previdência – criou uma gerência executiva de compliance. O anúncio foi feito na última quarta-feira (8), na sede do instituto.

Segundo o representante da Secretaria de Previdência e chefe da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP), Marcelo de Ávila, “a institucionalização de ações de compliance vem ao encontro do modelo de combate à fraude realizado pela COINP. Vem complementar a nossa estratégica de combate à fraude, para obtermos uma abordagem mais sistêmica no tratamento desse problema”.

Hoje, a Secretaria de Previdência, por meio da COINP, conta com a Força-Tarefa previdenciária para combater fraudes estruturadas contra a Previdência. Essa parceria de 17 anos entre Polícia Federal, Ministério Público Federal e Secretaria de Previdência soma 512 operações policiais e 2.756 prisões de pessoas acusadas de cometer fraudes contra o sistema previdenciário. Em todos esses anos, foram cumpridos 4.486 mandados de busca e apreensão e realizadas 1.066 conduções coercitivas, com um prejuízo identificado à Previdência Social de mais de R$ 5 bilhões.

Somente neste ano, foi identificado um prejuízo de R$ 89,3 milhões com pagamento de benefícios fraudados, tendo ainda sido evitados prejuízos à Previdência Social da ordem de R$ 173 milhões em pagamentos futuros a supostos beneficiários.

Para Ávila, com mais essa iniciativa de combate às fraudes, somam-se agora o fortalecimento da prevenção e maior efetividade na correção das fragilidades. “O caráter inovador da criação da gerência executiva encontra-se na priorização estratégica pela autarquia previdenciária que passa a adotar o compliance como diretriz institucional”, afirma.

Além da gerência executiva de compliance – que nada mais é que um setor responsável por garantir o cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis –, o INSS ainda conta com outras formas de acabar com desvios de verbas públicas, como as convocações para perícias médicas de segurados.

Informações para a Imprensa:

Camilla Andrade

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

Posts mais antigos «